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INPIRPI 2.890NCL 42

A marca JB PAISAGISMO JARDINAGEM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JB PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JB PAISAGISMO JARDINAGEM (processo 936588357), depositado em 11/10/2024 por JB PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JB PAISAGISMO JARDINAGEM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JB J.BASTIAN ENGENHARIA935225277

    NCL 42 · JB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.879)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Desenho…

  • ESTÚDIO.JB ARQUITETURA923383654
  • Jb JAIRTON BRITO ARQUITETURA928837033

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: JB ENGENHARIA CONSTRUÇÃO (936348160). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935225277 (JB J.BASTIAN ENGENHARIA), Processo 923383654 (ESTÚDIO.JB ARQUITETURA) e Processo 928837033 (Jb JAIRTON BRITO ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JB PAISAGISMO JARDINAGEM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936588357?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936588357. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936588357
Marca
JB PAISAGISMO JARDINAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JB PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho artístico;Desenho de plantas para construção;Design de interiores;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Serviços de arquitetura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
11/10/2024
Procurador
COMPETENCE MARCAS E PATENTES LTDA