A marca JC CONSTRUTORA E LOCAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937664383

Classe

NCL 37

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 15/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937664383 é depositado por JC CONSTRUTORA E LOCACAO LTDA na classe NCL 37.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC CONSTRUTORA E LOCAÇÕES (processo 937664383), depositado em 15/01/2025 por JC CONSTRUTORA E LOCACAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em cons…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JC CONSTRUTORA E LOCAÇÕES, 3 anterioridades:

   • JC CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS930545729

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Serviços de alvenaria;

   • J C PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO931235618

     NCL 37 · JULIO CESAR NETO LTDA · registro concedido (RPI 2.836)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de inst…

   • J.C OBRAS E REFORMAS920938744

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937282910 (JC REFORMAS E CONSTRUÇÕES); 936445068 (JC CONSTRUÇÕES E REFORMAS E ACABAMENTOS); 924630485 (JC CONSTRUTORA); 936055006 (JC CONSTRUTORA); 937355240 (JC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930545729 (JC CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS), Processo 931235618 (J C PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO) e Processo 920938744 (J.C OBRAS E REFORMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra