A marca JC FM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928976696

Classe

NCL 41

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 19/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928976696 é depositado por TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA. na classe NCL 41.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC FM (processo 928976696), depositado em 19/12/2022 por TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Direção de programas de rádio e televisão; edição de programas de rádio; produção e distribuição de programas de rádio; programas de entretenimento de rádio; operação de equipamentos de áudio para a produção de programas de rádio; gravação, produção e distribuição de filmes, grav…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JC FM, uma anterioridade:

   • JC JORNAL DA CULTURA PRIMEIRA EDIÇÃO918559227

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918559227 (JC JORNAL DA CULTURA PRIMEIRA EDIÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde