INPIRPI 2.779NCL 41
A marca JC FM foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.876
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC FM (processo 928976696), depositado em 19/12/2022 por TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Direção de programas de rádio e televisão; edição de programas de rádio; produção e distribuição de programas de rádio; programas de entretenimento de rádio; op…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JC FM, o despacho aponta uma anterioridade:
- JC JORNAL DA CULTURA PRIMEIRA EDIÇÃO918559227
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.795IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.874IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.876IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.
- gurubets.926304410
- GALO REI GASTROBAR926581929
- NUVEMPAY926589709
- BRK TECNOLOGIA926589768
- PORTO RICO AQUA PARK RESORT HOTEL926602624
- SMART COMMERCE926608894
- PROVER926611640
- ATIVFLORA926627015
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC FM?
O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928976696?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928976696. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928976696
- Marca
- JC FM
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA. — PE
- Classe
- NCL 41Direção de programas de rádio e televisão; edição de programas de rádio; produção e distribuição de programas de rádio; programas de entretenimento de rádio; operação de equipamentos de áudio para a produção de programas de rádio; gravação, produção e distribuição de filmes, gravações de vídeo e áudio, programas de rádio e de televisão; produção de conteúdo para entretenimento na forma de filmes, programas de televisão e rádio e vídeos relacionados com viagens.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.779
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
- Depósito
- 19/12/2022
- Procurador
- Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira