A marca JC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934227039

Classe

NCL 12

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 15/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934227039 é depositado por JC DE FREITAS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-ME na classe NCL 12.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS (processo 934227039), depositado em 15/04/2024 por JC DE FREITAS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caminhões; Carrocerias; Caminhões de reboque [caminhões guincho]; Dispositivos basculantes; Partes de vagões e caminhões; Caçambas para veículos; Carrocerias basculantes [caçambas basculantes]; Cabines-dormitório para veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, uma anterioridade:

   • JC TRUCKS922019550

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.701)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922019550 (JC TRUCKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O requerente esclareceu satisfatoriamente a exigência formulada anteriormente na petição Doc 2025/850250709290. Especificação ajustada conforme cumprimento da exigência.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra