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INPIRPI 2.832NCL 42, 42

A marca JC INFO SOLUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JC INFO SOLUÇÕES LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC INFO SOLUÇÕES (processo 932070272), depositado em 27/09/2023 por JC INFO SOLUÇÕES LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação e implantação de sistemas em postos de gasolina; Automação e implantação de sistemas; Automação de concentrador; Análise de sistemas; Análise e suport…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JC INFO SOLUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JC TECNOINFO917354656
  • ROBÔGOL JC927899868

    NCL 42 · JOGADOR CARO - PRODUTOS DIGITAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Programação de computador [informática];Softwa…

  • JC AUTOMAÇÃO COMERCIAL913752622
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917354656 (JC TECNOINFO), Processo 927899868 (ROBÔGOL JC) e Processo 913752622 (JC AUTOMAÇÃO COMERCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.4 do Manual de Marcas, retirada da especificação referência à marca registrada de terceiro "HORUSTECH", concedida sob o nº 840241615, substituindo-a por descrição de produto.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC INFO SOLUÇÕES?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932070272?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932070272. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932070272
Marca
JC INFO SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JC INFO SOLUÇÕES LTDA ME — SP
Classe
NCL 42, 42Automação e implantação de sistemas em postos de gasolina; Automação e implantação de sistemas; Automação de concentrador; Análise de sistemas; Análise e suporte de sistemas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito
27/09/2023
Procurador
Mayara Christina Chaves