A marca JC MOLDURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937085278

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 21/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937085278 é depositado por A J M MOLDURAS LTDA na classe NCL 20.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC MOLDURAS (processo 937085278), depositado em 21/11/2024 por A J M MOLDURAS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduelas de madeira;Altar [tipo de móvel];Ancorote de madeira [pequeno barril];Andadores para bebês;Aparadores [bufê];Arara para roupas;Arca;Armário bar;Armários [mobiliário];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancos [móveis];Bandejas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JC MOLDURAS, 3 anterioridades:

   • JC MÓVEIS INFANTIS927204754

     NCL 20 · JOSÉ CARLOS DE VICENTE EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Armário bar;Armários [guarda-louças];Arquivos [móveis];Balcão [móvel];Bancada, presa à parede, para troca de f…

   • JC Ambientes928676528

     NCL 20 · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: armários [mobiliário];

   • JC MÓVEIS INFANTIS824768876

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932254810 (JC ARTE E RÚSTICOS) e 934859531 (JC OUTDOOR PRODUCTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927204754 (JC MÓVEIS INFANTIS), Processo 928676528 (JC Ambientes) e Processo 824768876 (JC MÓVEIS INFANTIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.