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INPIRPI 2.873NCL 09

A marca JC P15 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASTECPRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
935106162
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 24/06/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 935106162 é depositado por ASTECPRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.873

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC P15 (processo 935106162), depositado em 24/06/2024 por ASTECPRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos e máquinas para sondagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para proje…”.

    Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
    A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC P15?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935106162?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935106162. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935106162
Marca
JC P15
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTECPRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos e máquinas para sondagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para projeção;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para smartphones;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Computadores;Computadores vestíveis;Controladores eletrônicos para servomotores;Conversores elétricos;Cordões para celular;Cordões para celulares;Dispositivos para processamento de dados;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fios elétricos;Fones de ouvido;Instrumentos e máquinas para teste de material;Lanternas para smartphones;Máquina de computar;Máquina de edição de som e imagem;Máquina de registrar;Máquina para apuração [contagem];Material para condutos elétricos [fios, cabos];Memórias para computador;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Monitores de vídeo;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pilhas elétricas;Plugues elétricos [conector macho];Programas de computador, gravados;Protetores de tela para telefones celulares;Smartphones;Smartphones dobráveis;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Telefones celulares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
24/06/2024
Procurador
Marco Antonio Balasso