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INPIRPI 2.870NCL 41

A marca JÉSSICA DE OLIVEIRA PENSE LEVE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JÉSSICA DE OLIVEIRA PENSE LEVE (processo 929356985), depositado em 02/02/2023 por JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas de ginástica;Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Editoração eletrônica;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JÉSSICA DE OLIVEIRA PENSE LEVE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PENSE LEVE914415042

    Deferimento da petição (RPI 2.784)

  • PENSE LEVE928012891

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação…

  • PENSE LEVE928136400

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação…

  • Pense Leve925163759

    NCL 35, 35 · registro concedido (RPI 2.818)

    Protege: e treinamento; Gestão de mídias sociais;

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914415042 (PENSE LEVE), Processo 928012891 (PENSE LEVE), Processo 928136400 (PENSE LEVE) e Processo 925163759 (Pense Leve). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JÉSSICA DE OLIVEIRA PENSE LEVE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929356985?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929356985. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929356985
Marca
JÉSSICA DE OLIVEIRA PENSE LEVE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 41Aulas de ginástica;Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Editoração eletrônica;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Orientação [treinamento];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;produção de podcasts;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
02/02/2023
Procurador
Jonas Moretti Botelho