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INPIRPI 2.797NCL 06

A marca JF ESTRUTURAS METÁLICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J. A. DA SILVA FILHO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JF ESTRUTURAS METÁLICAS (processo 929720016), depositado em 10/03/2023 por J. A. DA SILVA FILHO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes de metal; Barras de metal; Armaduras de metal para sustentação de concreto; Balizas de metal; Batentes de metal; Caixilhos de metal; Calhas de metal pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JF ESTRUTURAS METÁLICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • J.F VERGALHÕES E FERRAGENS ARMADAS915993864
Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915993864 (J.F VERGALHÕES E FERRAGENS ARMADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JF ESTRUTURAS METÁLICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929720016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929720016. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929720016
Marca
JF ESTRUTURAS METÁLICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. A. DA SILVA FILHO LTDA — RO
Classe
NCL 06Andaimes de metal; Barras de metal; Armaduras de metal para sustentação de concreto; Balizas de metal; Batentes de metal; Caixilhos de metal; Calhas de metal para construção; Cantoneiras de metal; Cercas de metal; Coberturas de metal para telhados; Colunas metálicas para edificações; Condutos forçados [de metal]; Construção (Materiais de metal para reforço de -); Construção (Painéis de metal para -); Construções de metal; Construções transportáveis de metal; Degraus de metal para escadas; Divisórias de metal; Escoras de metal; Esquadrias de metal (da classe 06); Esquadros de metal para construção; Estacas de metal para amarração; Ferragens para construção; Ferragens para edificações; Grades de metal; Marquise de metal [construção]; Pavimentação (Blocos de metal para -); Porta (Batentes de metal para -); Reforço de construção (Materiais de metal para -); Revestimento de metal para construções e edificações; Telhados de metal; Treliça de metal; Vigas de metal; Perfil lateral em alumínio; Perfis laterais em alumínio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Depósito
10/03/2023
Procurador
BWE MARCAS E PATENTES LTDA