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INPIRPI 2.882NCL 06

A marca JF PARAFUSOS & FERRAMENTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de URANO COMERCIAL DE FERRAGENS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JF PARAFUSOS & FERRAMENTAS (processo 929987772), depositado em 04/04/2023 por URANO COMERCIAL DE FERRAGENS EIRELI na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço;Articulação metálica para janela [ferragem];Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de me…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JF PARAFUSOS & FERRAMENTAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • J F FERRAMENTAS822023857

    NCL 35 · J F FERRAMENTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.782)

    Protege: COMÉRCIO DE FERRAMENTAS MANUAIS, FERRAGENS, PARAFUSOS, ABRASIVOS, SOLDAS, FERRAMENTAS PARA CONSTRUÇÕES E PARA…

  • J.F VERGALHÕES E FERRAGENS ARMADAS915993864
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822023857 (J F FERRAMENTAS) e Processo 915993864 (J.F VERGALHÕES E FERRAGENS ARMADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JF PARAFUSOS & FERRAMENTAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929987772?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929987772. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929987772
Marca
JF PARAFUSOS & FERRAMENTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
URANO COMERCIAL DE FERRAGENS EIRELI — BA
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço;Articulação metálica para janela [ferragem];Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Cabo de aço;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para calhas;Construções de aço;Construções de metal;Fecho de metais para portas;Fechos;Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Ferro titanosilício;Ferro zircônio;Ferro, bruto ou semitrabalhado;Ferro-gusa;Figuras de metal comum;Junta metálica;Mangas [ferragem de metal];Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para construção à prova de som;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Painéis de metal para construção;Painéis de metal para portas;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Pregos;Pregos pequenos sem cabeça;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimento de metal para proteção externa de construções;Revestimentos de metal para poços de petróleo;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Rinques de patinação [construções], em metal;Tenazes [ferragem de metal];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
04/04/2023
Procurador
CIPE MARCAS