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INPIRPI 2.883NCL 29

A marca JG 2022 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BBM FRIGOJALES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JG 2022 (processo 936080728), depositado em 04/09/2024 por BBM FRIGOJALES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivo à base de carne;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fres…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JG 2022, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JG-BURGER926296396

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: Anéis de cebola;Batatas fritas;Costela;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer d…

  • JG Boa Vista923597727
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926296396 (JG-BURGER) e Processo 923597727 (JG Boa Vista). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JG 2022?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936080728?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936080728. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936080728
Marca
JG 2022
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BBM FRIGOJALES LTDA — SP
Classe
NCL 29Aperitivo à base de carne;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Charuto de repolho recheado com carne;Curau do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];Extratos de carne;Feijoada [prato à base de feijão e carnes];Hambúrguer de carne;Imitação de carne à base de plantas;Maniçoba [prato à base de carnes e folha moída de mandioca];Molhos de carne;Paçoca do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Substitutos de carne;Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Terrine de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
04/09/2024
Procurador
Otto Artur da Silva Rodrigues de Moraes