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INPIRPI 2.824NCL 06

A marca JG ESTRUTURAS METÁLICAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JG ESTRUTURAS METÁLICAS (processo 931459370), depositado em 09/08/2023 por JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes de metal;Articulação metálica para janela [ferragem];Batentes de metal;Batentes de portas, de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapas de aço;Chap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JG ESTRUTURAS METÁLICAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JG CAIXAS910826978
  • JG917709055
  • JG910228302
Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910826978 (JG CAIXAS), Processo 917709055 (JG) e Processo 910228302 (JG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JG ESTRUTURAS METÁLICAS?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931459370?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931459370. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931459370
Marca
JG ESTRUTURAS METÁLICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA — SP
Classe
NCL 06Andaimes de metal;Articulação metálica para janela [ferragem];Batentes de metal;Batentes de portas, de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Colunas metálicas para edificações;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Esquadros de metal para construção;Fecho de metais para portas;Fechos;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Gelosias [venezianas] de metal;Grades de metal;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Junta metálica;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Molduras de metal para construção;Painéis de metal para construção;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Plataformas, pré-fabricadas, de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Puxador metálico;Revestimento de metal para construções e edificações;Rodízios de metal para portas corrediças;Roldanas de metal para caixilho de janela;Roldanas de metal para janelas;Trancas de metal para janela;Trancas de metal, exceto elétricas;Trancas metálicas para portas;Trava de metal, exceto elétrica;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Venezianas de aço;Venezianas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
09/08/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA