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INPIRPI 2.824NCL 37

A marca JG ESTRUTURAS METÁLICAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JG ESTRUTURAS METÁLICAS (processo 931459397), depositado em 09/08/2023 por JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de estruturas e esquadrias metálicas; construção de edifícios, instalação de portas, janelas; locação de máquinas e equipamentos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JG ESTRUTURAS METÁLICAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JG JOTAGÊ ENGENHARIA902962809

    NCL 37 · JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Construção civil (Supervisão de trabalhos de -);Pavimentação de rua;Terraplanagem;Construção *;

  • JG VIDROS ESQUADRIAS BOX ESPELHOS921963696
Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925618845 ("JG ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO"), 929366026 ("JG Empreiteira"), 929636082 ("DESENTUPIDORA JG"), 930806492 ("JG MANUTENÇÕES"), 930978900 ("JG CONSTRUÇÕES") e 931114497 ("JG Elétrica em geral"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902962809 (JG JOTAGÊ ENGENHARIA) e Processo 921963696 (JG VIDROS ESQUADRIAS BOX ESPELHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JG ESTRUTURAS METÁLICAS?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931459397?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931459397. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931459397
Marca
JG ESTRUTURAS METÁLICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JG ESQUADRIAS METALICAS LTDA — SP
Classe
NCL 37Montagem de estruturas e esquadrias metálicas; construção de edifícios, instalação de portas, janelas; locação de máquinas e equipamentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
09/08/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA