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INPIRPI 2.876NCL 35

A marca JGX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JGX (processo 935287248), depositado em 07/07/2024 por TRS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de brocas [partes de ferramentas manuais]; Comércio [através de q…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JGX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Haras JGX931789125

    NCL 35 · AGROPECUARIA JGX LTDA · registro concedido (RPI 2.834)

    Protege: Leilões; Organização de feiras e eventos com finalidade comercial; Comércio varejista de animais vivos e de ar…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931789125 (Haras JGX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JGX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935287248?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935287248. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935287248
Marca
JGX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA — ES
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de brocas [partes de ferramentas manuais]; Comércio [através de qualquer meio] de chaves de fenda, não elétricas; Comércio [através de qualquer meio] de fresas [ferramentas manuais]; Comércio [através de qualquer meio] de mandris [escareador] [ferramentas manuais]; Comércio [através de qualquer meio] de porta-brocas [ferramentas manuais];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
07/07/2024
Procurador
Mayara Silva de Figueiredo