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INPIRPI 2.830NCL 25, 25

A marca JK Bordados foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JK BORDADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JK Bordados (processo 931837537), depositado em 08/09/2023 por JK BORDADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadore…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JK Bordados, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JOTA K840744501

    LAUVIAH MODAS LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.886)

  • PRAIA JK BEACH SPORTS925391158

    NCL 25 · PRAIA JK BEACH SPORTS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Artigos do vestuário para a prática de tênis de praia; artigos de chapelaria para a prática de tênis de praia;…

  • Jk Esportes - Praia e Fitness929563654

    NCL 25 · J.K.COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Artigos vestuário para prática de esportes, incluindo, musculação, boxe, ciclismo, skatismo, corrida, natação;…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921098944 (J.K BOOTS), 924409568 (JK COLLECTION), 926322540 (store JK multimarcas) e 931612187 (JK TERNOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840744501 (JOTA K), Processo 925391158 (PRAIA JK BEACH SPORTS) e Processo 929563654 (Jk Esportes - Praia e Fitness). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JK Bordados?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931837537?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931837537. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931837537
Marca
JK Bordados
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JK BORDADOS LTDA — SC
Classe
NCL 25, 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Bolsos para roupas;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Colarinhos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Guarda-pós;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lenço de lapela;Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Macacões;Malhas [vestuário];Máscaras para dormir;Peitilhos de camisas;Pulôveres;Quimono [vestuário];Robes;Roupas de banho;Roupões de banho;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Uniformes;Uniformes de caratê;Uniformes de judô;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Xales; Bordados tradicionais e modernos em roupas femininas, masculinas e infantis, bem como acessórios de vestuário, como lenços e cachecóis [vestuário bordado].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
08/09/2023
Procurador
não constituído