A marca JK Bordados foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931837537

Classe

NCL 25, 25

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 08/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931837537 é depositado por JK BORDADOS LTDA na classe NCL 25.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JK Bordados (processo 931837537), depositado em 08/09/2023 por JK BORDADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Bolsos para roupas;Calção par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JK Bordados, 3 anterioridades:

   • JOTA K840744501

     LAUVIAH MODAS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.898)

   • PRAIA JK BEACH SPORTS925391158

     NCL 25 · PRAIA JK BEACH SPORTS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Artigos do vestuário para a prática de tênis de praia; artigos de chapelaria para a prática de tênis de praia;…

   • Jk Esportes - Praia e Fitness929563654

     NCL 25 · J.K.COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Artigos vestuário para prática de esportes, incluindo, musculação, boxe, ciclismo, skatismo, corrida, natação;…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921098944 (J.K BOOTS), 924409568 (JK COLLECTION), 926322540 (store JK multimarcas) e 931612187 (JK TERNOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840744501 (JOTA K), Processo 925391158 (PRAIA JK BEACH SPORTS) e Processo 929563654 (Jk Esportes - Praia e Fitness). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra