tatupi

INPIRPI 2.793NCL 35

A marca JM TERCEIRIZAÇÃO MATO GROSSO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JM TERCERIZACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JM TERCEIRIZAÇÃO MATO GROSSO (processo 929635060), depositado em 03/03/2023 por JM TERCERIZACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA; FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA [TERCEIRIZAÇÃO];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JM TERCEIRIZAÇÃO MATO GROSSO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JM SERVICE Soluções em Pós-Venda906825628
  • J. M. TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS925519308

    NCL 35 · PINHEIRO E PINHEIRO FACILITIES LTDA · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Recrutamento de pessoal; Agenciamento de mão-de-obra; Assessoria, consultoria e informações sobre administraçã…

Texto do despacho — RPI 2.793IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906825628 (JM SERVICE Soluções em Pós-Venda) e Processo 925519308 (J. M. TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.793, de 16 de julho de 2024, publicou 13.611 despachos em 13.559 processos de marca — 282 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.793 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JM TERCEIRIZAÇÃO MATO GROSSO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929635060?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929635060. Esta página reflete a RPI nº 2793, de 16/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929635060
Marca
JM TERCEIRIZAÇÃO MATO GROSSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JM TERCERIZACAO LTDA — MT
Classe
NCL 35AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA; FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA [TERCEIRIZAÇÃO];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.793
Depósito
03/03/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME