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INPIRPI 2.832NCL 37

A marca JMS CALDEIRARIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JMS CALDEIRARIA- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JMS CALDEIRARIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM (processo 932038697), depositado em 26/09/2023 por JMS CALDEIRARIA- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrut…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JMS CALDEIRARIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • jms Elétrotécnica celulares923578218

    Deferimento da petição (RPI 2.783)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 930981308 (JMS DESENTUPIDORA & DEDETIZADORA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923578218 (jms Elétrotécnica celulares). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JMS CALDEIRARIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932038697?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932038697. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932038697
Marca
JMS CALDEIRARIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JMS CALDEIRARIA- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA — MG
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
26/09/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA