INPIRPI 2.87618 FEV 2026NCL 35

A marca JN MERCADO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JN MERCADO LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

07/04/2026RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JN MERCADO (processo 935283501), depositado em 05/07/2024 por JN MERCADO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualq…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JN MERCADO, o despacho aponta 10 anterioridades:

JN JOICYNOX928793460
NCL 35 · OTICA PAMF LTDA ME · registro concedido (RPI 2.779)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de…
Hiper JN O Shopping da Construção932592198
NCL 35 · HIPER JN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA · registro concedido (RPI 2.845)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de i…
JN Centro estético e barbearia929929969
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.809)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumari…
AUTO MECÂNICA J.N.924935472
NCL 35 · BUENO E SILVA AUTO MECANICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…
Hiper JN927705230
NCL 35 · HIPER JN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA · registro concedido (RPI 2.755)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos…
JN MODA PRAIA ATACADO E VAREJO927219174
NCL 35 · ELISETE DA CONCEICAO DA SILVA 71629068187 - ME · registro concedido (RPI 2.751)
Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…
JN DISTRIBUIDORA825910811
JN JÚNIOR NOGUEIRA 101916136124
JN JNEY934543640
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.874)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de construções…
JN MÁQUINAS931697328
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.839)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cozimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930071255 (JN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928793460 (JN JOICYNOX), Processo 932592198 (Hiper JN O Shopping da Construção), Processo 929929969 (JN Centro estético e barbearia), Processo 924935472 (AUTO MECÂNICA J.N.), Processo 927705230 (Hiper JN), Processo 927219174 (JN MODA PRAIA ATACADO E VAREJO), Processo 825910811 (JN DISTRIBUIDORA), Processo 916136124 (JN JÚNIOR NOGUEIRA 101), Processo 934543640 (JN JNEY) e Processo 931697328 (JN MÁQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/04/2026RPI 2.883IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

confina CONSULTORIA PECUÁRIA927999510
ALTA928118118
MVF PR ARQUITETURA928133974
GRUPO FOR LIFE MT928467740
Stellar Pedras928799433
SHIFTBOOSTER928802078
DM PERFUMES928863824
INNOVALOG Armazém e Logística Integrada928977293

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JN MERCADO?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935283501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935283501. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935283501
Marca: JN MERCADO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JN MERCADO LTDA — MG
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos [lâminas] de barbear;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de aquecimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cozimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de secagem;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de ventilação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos cinematográficos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de pesagem;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de sinalização;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cutelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de baixelas em metal;Comércio [através de qualquer meio] de baixelas em porcelana;Comércio [através de qualquer meio] de bengalas;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de botões [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de carpetes e tapetes;Comércio [através de qualquer meio] de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de decorações para árvores de natal;Comércio [através de qualquer meio] de escovas;Comércio [através de qualquer meio] de espelhos;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de flores artificiais;Comércio [através de qualquer meio] de guarda-chuvas;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos musicais;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas de calcular;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de material de escritório;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Comércio [através de qualquer meio] de palha de aço;Comércio [através de qualquer meio] de panelas;Comércio [através de qualquer meio] de papel e papelão;Comércio [através de qualquer meio] de pentes e esponjas;Comércio [através de qualquer meio] de pincéis;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de velas;Comércio [através de qualquer meio] de velas e pavios para iluminação;Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 18/02/2026RPI nº 2.876
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2883)
Depósito: 05/07/2024
Procurador: Renata da Silva Durgante Camozzi