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INPIRPI 2.869NCL 28

A marca Joãozinho foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Joãozinho (processo 934916519), depositado em 10/06/2024 por RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedos*;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Casas de bonecas;Cosméticos de brinquedo;Jogos *;Jo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Joãozinho, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JGL - Joãozinho e os Guerreiros da Liberdade918600553
Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918600553 (JGL - Joãozinho e os Guerreiros da Liberdade). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Joãozinho?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934916519?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934916519. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934916519
Marca
Joãozinho
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP — SP
Classe
NCL 28Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedos*;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Casas de bonecas;Cosméticos de brinquedo;Jogos *;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos educativos*;Mamadeiras de bonecas;Piscinas [brinquedos];Quartos de bonecas;Roupas de bonecas;Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
10/06/2024
Procurador
Braga e Braga Associados - Advogados