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INPIRPI 2.882NCL 09

A marca JOGÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SEVENX GAMING S/A. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOGÃO (processo 936030950), depositado em 30/08/2024 por SEVENX GAMING S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos de computador para telefones móveis, tablets, computadores, laptops, computadores portáteis, servidores de computador, drivers de disquete para comp…”.

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 2024 reivindicada, inserida a ressalva "[esportivas]" após os termos "apostas", em conformidade com o item 5.4.6 (especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos) do Manual de Marcas.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOGÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936030950?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936030950. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936030950
Marca
JOGÃO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEVENX GAMING S/A — PR
Classe
NCL 09Aplicativos de computador para telefones móveis, tablets, computadores, laptops, computadores portáteis, servidores de computador, drivers de disquete para computadores sob a forma de competições, jogos de computador, videogames e serviços de apostas [esportivas] baixáveis; Computadores; Mecanismos acionados por moeda para máquinas de fliperama, jogos de computador, videogame e serviços de apostas [esportivas]; Programa e software de jogos de computador baixáveis para acesso a competições, jogos de computador, videogames e serviços de apostas [esportivas] pela internet e por uma rede global de computadores; Programas de computador para jogar jogos; Programas de computador para processamento de dados relacionados a competições, jogos de computador, videogames e serviços de apostas [esportivas]; Programas de jogos de computador, a saber, aplicativo de computador para simulação de negociação de títulos financeiros; Programas e software de jogos de computador; Software aplicativo de computador para acesso a competições, jogos de computador, videogames e serviços de apostas [esportivas]; Software de computação gráfica; Software de entretenimento de jogos de computador; Software de realidade aumentada para acesso a competições, jogos de computador, videogames e serviços de apostas [esportivas]; Software para processamento de dados relacionados a competições, jogos de computador, videogames e serviços de apostas [esportivas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
30/08/2024
Procurador
Igor Montalvão Souza Lima