A marca JONAS Poletto foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928822290

Classe

NCL 30

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928822290 é depositado por MM PRUDENTE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JONAS Poletto (processo 928822290), depositado em 01/12/2022 por MM PRUDENTE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Alecrim [tempero];Algas [condimentos];Alho moído [condimento];Chutney [condimento];Colorau [v.d. urucum] [condimento];Cominho;Cominho-armênio alcaravia;Condimentos;Especiarias;Farofa;Ketchup [molho];Louro;Maionese;Molho de maçã [condimento];Mo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JONAS Poletto, 10 anterioridades:

   • SPOLETO MIO912713470
   • SPOLETO823028429
   • SPOLETOBOX906906830
   • SPOLETO830494596

     NCL 30 · GRUPO TRIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.738)

     Protege: CHOCOLATES, BOLOS E BOMBONS; MASSAS ALIMENTARES; MASSAS COM OVOS; MACARRÃO, TALHARIM; MOLHOS, MOLHO DE TOMATE,…

   • S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA823065448
   • SPOLETO BOX906907047
   • SPOLETO CULINÁRIA ITALIANA823065456
   • SPOLETO MIO913818810
   • SPOLETO MIO913006505
   • SPOLETO MINHA COZINHA ITALIANA919377327

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912713470 (SPOLETO MIO), Processo 823028429 (SPOLETO), Processo 906906830 (SPOLETOBOX), Processo 830494596 (SPOLETO), Processo 823065448 (S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA), Processo 906907047 (SPOLETO BOX), Processo 823065456 (SPOLETO CULINÁRIA ITALIANA), Processo 913818810 (SPOLETO MIO), Processo 913006505 (SPOLETO MIO) e Processo 919377327 (SPOLETO MINHA COZINHA ITALIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra