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INPIRPI 2.857NCL 30

A marca JONAS Poletto foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MM PRUDENTE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JONAS Poletto (processo 928822290), depositado em 01/12/2022 por MM PRUDENTE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Alecrim [tempero];Algas [condimentos];Alho moído [condimento];Chutney [condimento];Colorau [v.d. urucum] [condimento];Comin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JONAS Poletto, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • SPOLETO MIO912713470
  • SPOLETO823028429
  • SPOLETOBOX906906830
  • SPOLETO830494596

    NCL 30 · GRUPO TRIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.738)

    Protege: CHOCOLATES, BOLOS E BOMBONS; MASSAS ALIMENTARES; MASSAS COM OVOS; MACARRÃO, TALHARIM; MOLHOS, MOLHO DE TOMATE,…

  • S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA823065448
  • SPOLETO BOX906907047
  • SPOLETO CULINÁRIA ITALIANA823065456
  • SPOLETO MIO913818810
  • SPOLETO MIO913006505
  • SPOLETO MINHA COZINHA ITALIANA919377327
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912713470 (SPOLETO MIO), Processo 823028429 (SPOLETO), Processo 906906830 (SPOLETOBOX), Processo 830494596 (SPOLETO), Processo 823065448 (S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA), Processo 906907047 (SPOLETO BOX), Processo 823065456 (SPOLETO CULINÁRIA ITALIANA), Processo 913818810 (SPOLETO MIO), Processo 913006505 (SPOLETO MIO) e Processo 919377327 (SPOLETO MINHA COZINHA ITALIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JONAS Poletto?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928822290?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928822290. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928822290
Marca
JONAS Poletto
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MM PRUDENTE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Alecrim [tempero];Algas [condimentos];Alho moído [condimento];Chutney [condimento];Colorau [v.d. urucum] [condimento];Cominho;Cominho-armênio alcaravia;Condimentos;Especiarias;Farofa;Ketchup [molho];Louro;Maionese;Molho de maçã [condimento];Molho de oxicoco [condimento];Molho de soja;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Pasta de gengibre [tempero];Pesto;Sementes de gergelim [temperos];Tempero de picles [condimento];Temperos;Tomilho;Urucum para uso alimentar [condimento];coentro, seco [condimento];colorau [condimento em pó à base de urucum];colorau em pó [condimento];cominho em pó;cominho moído;cominho seco;cominho-armênio em pó;cominho-armênio moído;cominho-armênio seco;farofa de mandioca;farofa de milho;farofa de milho [farinha de milho frita em gordura];louro em pó;louro moído;louro seco;pasta de cominho [condimento];pasta de jambu [condimento];pasta de louro [condimento];sementes de cominho secas;urucum em pó [condimento];urucum em pó [condimento] para uso alimentar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
01/12/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda