tatupi

INPIRPI 2.847NCL 16

A marca Jornada Aprendizagem Integral foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA EDEBE BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Jornada Aprendizagem Integral (processo 932758916), depositado em 28/11/2023 por EDITORA EDEBE BRASIL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Bonecos pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Jornada Aprendizagem Integral, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JORNADA CIEE927546167

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Folhetos;Jornais;Livro didático;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Peri…

  • JORNADA CIEE927545730

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Folhetos;Jornais;Livro didático;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Peri…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927546167 (JORNADA CIEE) e Processo 927545730 (JORNADA CIEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Jornada Aprendizagem Integral?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932758916?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932758916. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932758916
Marca
Jornada Aprendizagem Integral
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA EDEBE BRASIL LTDA — DF
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Bonecos para fins didáticos [material didático];Calendários;Canetas;Catálogos;Clipes de papel;Crachás de identificação [material de escritório];Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichários para papéis soltos;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Livro de bolso;Livro didático;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Papel *;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Porta-lápis;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Selos [sinetes];Selos para carimbar;Selos para endereço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
28/11/2023
Procurador
não constituído