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INPIRPI 2.890NCL 35

A marca JOSÉ MAURO LOCAÇÕES JM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E LOCACOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOSÉ MAURO LOCAÇÕES JM (processo 936611979), depositado em 14/10/2024 por JM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E LOCACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “E-commerce [provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOSÉ MAURO LOCAÇÕES JM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • JM SERVICE Soluções em Pós-Venda906825628
  • JM SHIELD ELETRÔNICOS934273871

    NCL 35 · JM ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.873)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • JM Store.com.br Soluções em Peças e Acessórios906825717
  • JM DO UNIVERSO930227344

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933383630 [JM]; 935958878 [JM LOCAÇÕES]; 935461388 [JM STORE MULTIMARCAS]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906825628 (JM SERVICE Soluções em Pós-Venda), Processo 934273871 (JM SHIELD ELETRÔNICOS), Processo 906825717 (JM Store.com.br Soluções em Peças e Acessórios) e Processo 930227344 (JM DO UNIVERSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a ressalva "provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]", visando uma maior precisão e adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOSÉ MAURO LOCAÇÕES JM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936611979?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936611979. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936611979
Marca
JOSÉ MAURO LOCAÇÕES JM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E LOCACOES LTDA — PR
Classe
NCL 35E-commerce [provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
14/10/2024
Procurador
Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI