A marca JOTAPE MALHAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930308247

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930308247 é depositado por JOTAPE MALHAS LTDA na classe NCL 40.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOTAPE MALHAS (processo 930308247), depositado em 04/05/2023 por JOTAPE MALHAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Branqueamento de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Debruar roupas;Encolhimento de tecido;Impressão de estampas;Modificação [ajustes] de roupas;Pisoamento de tecidos;Pré-…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOTAPE MALHAS, 2 anterioridades:

   • JOTA PE DESDE 1960906366534

     NCL 25 · CALÇADOS JOTA PÉ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Antiderrapantes para botas e sapatos; Botas (Antiderrapantes para -); Botas *; Botinas; Calçados (Saltos para-…

   • JOTA PÉ817962573

     CALÇADOS JOTA PÉ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.864)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906366534 (JOTA PE DESDE 1960) e Processo 817962573 (JOTA PÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.