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INPIRPI 2.890NCL 40

A marca JOTAPE MALHAS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JOTAPE MALHAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOTAPE MALHAS (processo 930308247), depositado em 04/05/2023 por JOTAPE MALHAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Branqueamento de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecido…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOTAPE MALHAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JOTA PE DESDE 1960906366534

    NCL 25 · CALÇADOS JOTA PÉ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: Antiderrapantes para botas e sapatos; Botas (Antiderrapantes para -); Botas *; Botinas; Calçados (Saltos para-…

  • JOTA PÉ817962573

    CALÇADOS JOTA PÉ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.864)

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906366534 (JOTA PE DESDE 1960) e Processo 817962573 (JOTA PÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOTAPE MALHAS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930308247?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930308247. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930308247
Marca
JOTAPE MALHAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOTAPE MALHAS LTDA — PI
Classe
NCL 40Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Branqueamento de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Debruar roupas;Encolhimento de tecido;Impressão de estampas;Modificação [ajustes] de roupas;Pisoamento de tecidos;Pré-encolhimento de tecidos;Serviço de bordar;Serviços de bordadeira;Tingimento de tecidos;Tingimento de têxteis;Tratamento de tecidos;Tratamento de têxteis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
04/05/2023
Procurador
OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS