A marca Jotha foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938265393

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 07/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938265393 é depositado por T J COSTALONGA CONSULTORIA na classe NCL 42.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Jotha (processo 938265393), depositado em 07/03/2025 por T J COSTALONGA CONSULTORIA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Jotha, 2 anterioridades:

   • Jota Bank929584864

     NCL 42 · JOTABANK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Armazenamento eletrônico de dados;Armaze…

   • JOTA IT934113874

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informática…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936488816 e 936489138, OI JOTA; 936503025, Jota; 936506814, Meu Jota; 936514469e 936512130, JOTA AI e 936774720, Jota IA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929584864 (Jota Bank) e Processo 934113874 (JOTA IT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.