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INPIRPI 2.807NCL 40

A marca JP COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JP COMUNICACAO VISUAL LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 930400755), depositado em 11/05/2023 por JP COMUNICACAO VISUAL LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Encadernaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JP COMUNICAÇÃO VISUAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • IMPRIME CENTER JP919401104
  • JP JoiPrint917274970
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919401104 (IMPRIME CENTER JP) e Processo 917274970 (JP JoiPrint). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JP COMUNICAÇÃO VISUAL?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930400755?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930400755. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930400755
Marca
JP COMUNICAÇÃO VISUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JP COMUNICACAO VISUAL LTDA ME — AM
Classe
NCL 40Acabamentos para papel [tratamento];Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Encadernação;Fotogravura [serviço];Fotolito;Impressão;Impressão 3D para terceiros;Impressão de estampas;Impressão fotográfica;Impressão ofsete;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Plastificação;Plotagem;Serigrafia;Serviços de fotocomposição;Silk-screen [serigrafia];Tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
11/05/2023
Procurador
DANIELE MARTINS