A marca JP. PROJETOS BY JOÃO PAULO GOMES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938149474

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 24/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938149474 é depositado por J.P. OLIVEIRA GOMES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP. PROJETOS BY JOÃO PAULO GOMES (processo 938149474), depositado em 24/02/2025 por J.P. OLIVEIRA GOMES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de arquitetura e engenharia; serviços de desenho técnico.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JP. PROJETOS BY JOÃO PAULO GOMES, 3 anterioridades:

   • JP ARQUITETURA933296487

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração…

   • JP JETPLAN823291243

     NCL 42 · JETPLAN ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: AGRIMENSURA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA, DESENHO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ESTUDOS PARA PROJETOS…

   • JP JOÃO PEDRO ARQUITETURA925365831

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Serviços de arquitetura;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933296487 (JP ARQUITETURA), Processo 823291243 (JP JETPLAN) e Processo 925365831 (JP JOÃO PEDRO ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.