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INPIRPI 2.897NCL 06

A marca JP TELHAS TELHAS EM AÇO E TERMOACÚSTICAS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de M M DE SOUZA SERVICOS DE TELHAS TERMOACUSTICA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP TELHAS TELHAS EM AÇO E TERMOACÚSTICAS (processo 937606251), depositado em 10/01/2025 por M M DE SOUZA SERVICOS DE TELHAS TERMOACUSTICA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Canaletas de metal para telhados;Coberturas de metal para telhados;Ganchos de metal para telhas de ardósia;Rufos de metal para telhados;Telhados de metal;Te…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JP TELHAS TELHAS EM AÇO E TERMOACÚSTICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JP ESTRUTURAS METÁLICAS934945128

    NCL 06, 06 · JP ESTRUTURAS METALICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.877)

    Protege: Armaduras de metal para sustentação de concreto;Coberturas de metal para telhados;Portões de metal;Telhados de…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (JP FERRO & AÇO)937605581. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934945128 (JP ESTRUTURAS METÁLICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JP TELHAS TELHAS EM AÇO E TERMOACÚSTICAS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937606251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937606251. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937606251
Marca
JP TELHAS TELHAS EM AÇO E TERMOACÚSTICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M M DE SOUZA SERVICOS DE TELHAS TERMOACUSTICA — PA
Classe
NCL 06Aço;Canaletas de metal para telhados;Coberturas de metal para telhados;Ganchos de metal para telhas de ardósia;Rufos de metal para telhados;Telhados de metal;Telhados de metal, contendo células fotovoltaicas;Telhas de metal;Telhas metálicas em ?s? [ing. pantiles];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
10/01/2025
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA