A marca JP TELHAS TELHAS EM AÇO E TERMOACÚSTICAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937606251

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 10/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937606251 é depositado por M M DE SOUZA SERVICOS DE TELHAS TERMOACUSTICA na classe NCL 06.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP TELHAS TELHAS EM AÇO E TERMOACÚSTICAS (processo 937606251), depositado em 10/01/2025 por M M DE SOUZA SERVICOS DE TELHAS TERMOACUSTICA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Canaletas de metal para telhados;Coberturas de metal para telhados;Ganchos de metal para telhas de ardósia;Rufos de metal para telhados;Telhados de metal;Telhados de metal, contendo células fotovoltaicas;Telhas de metal;Telhas metálicas em ?s? [ing. pantiles];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JP TELHAS TELHAS EM AÇO E TERMOACÚSTICAS, uma anterioridade:

   • JP ESTRUTURAS METÁLICAS934945128

     NCL 06, 06 · JP ESTRUTURAS METALICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.877)

     Protege: Armaduras de metal para sustentação de concreto;Coberturas de metal para telhados;Portões de metal;Telhados de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (JP FERRO & AÇO)937605581. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934945128 (JP ESTRUTURAS METÁLICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.