A marca JPPARTS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

914065491

Classe

NCL 12, 12

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 23/01/2018depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 914065491 é depositado por JP PARTS AUTO PECAS LTDA na classe NCL 12.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JPPARTS (processo 914065491), depositado em 23/01/2018 por JP PARTS AUTO PECAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JPPARTS, uma anterioridade:

   • JP PNEUS REFORMADORA E VENDAS905437896

     J P DIAS DE FEIRA DE SANTANA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905437896 (JP PNEUS REFORMADORA E VENDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde