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INPIRPI 2.890NCL 37

A marca JR CONSTRUTORA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JR CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JR CONSTRUTORA (processo 936364041), depositado em 25/09/2024 por JR CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assentamento de tijolos;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de esq…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JR CONSTRUTORA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • J.R. CONSTRUÇÃO933483546

    NCL 37 · Notificação de oposição (RPI 2.786)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de…

  • CONSTRUTORA JR936188456

    NCL 37 · pedido indeferido (RPI 2.884)

    Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Serviços de alvenaria;

  • JR CONSTRUÇÕES935430369

    NCL 37 · pedido indeferido (RPI 2.878)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de inst…

  • JR CONSTRUÇÕES933716770

    NCL 37 · Notificação de oposição (RPI 2.790)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Instalação e manutenção de instalações hidrá…

  • JR CONSTRUÇÕES935556125

    NCL 37 · pedido indeferido (RPI 2.880)

    Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de…

  • JREMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES936321342

    NCL 37 · pedido indeferido (RPI 2.885)

    Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Supervisão de trabalhos de construção civil;

  • JR Reformas e Construções928596834

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.862)

    Protege: Construção e reparação de obra civil;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 933483546 (J.R. CONSTRUÇÃO), Processo 936188456 (CONSTRUTORA JR), Processo934605203 (JR CONSTRUÇÃO), Processo 935430369 (JR CONSTRUÇÕES), Processo 933716770(JR CONSTRUÇÕES), Processo 935556125 (JR CONSTRUÇÕES) e Processo 936321342 (JREMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928596834 (JR Reformas e Construções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JR CONSTRUTORA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936364041?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936364041. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936364041
Marca
JR CONSTRUTORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JR CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 37Assentamento de tijolos;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Demolição de edificações;Instalação de cabos;Instalação de portas e janelas;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Montagem de andaimes;Montagem de casas pré-fabricadas;Perfuração do solo;Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de alvenaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
25/09/2024
Procurador
ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA