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INPIRPI 2.824NCL 20

A marca JR PLANEJADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JR-MOVEIS E INTERIORES LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931382483
Classe
NCL 20
Última movimentação
· RPI 2.836

A história do processo

  1. 02/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931382483 é depositado por JR-MOVEIS E INTERIORES LTDA EPP na classe NCL 20.

  2. RPI 2.824

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JR PLANEJADOS (processo 931382483), depositado em 02/08/2023 por JR-MOVEIS E INTERIORES LTDA EPP na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários para livros;Balcões;Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Bases para camas;Baú para brinquedos;Berços;Berços para bebês;Biombos;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roup…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JR PLANEJADOS, uma anterioridade:

    • Jr Interiores917660617
    Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823886824 (JR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917660617 (Jr Interiores). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 20 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.836

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.836

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JR PLANEJADOS?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931382483?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931382483. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931382483
Marca
JR PLANEJADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JR-MOVEIS E INTERIORES LTDA EPP — DF
Classe
NCL 20Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários para livros;Balcões;Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Bases para camas;Baú para brinquedos;Berços;Berços para bebês;Biombos;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Estante modular;Estantes [móveis];Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Fitas de madeira;Gaveta;Guarda-comidas;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarnições não metálicas para móveis;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de parede;Mesas para datilografia;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Mobiliário escolar;Móveis para escritório;Móvel modulado;Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Peças de mobiliário;Pés para mobília;Porta-cd [móvel];Porta-livros [móveis];Portas para móveis;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Racks;Ripas para molduras [caixilhos];Tamborete;Trabalhos de marcenaria;Vitrines;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
02/08/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.