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INPIRPI 2.883NCL 35

A marca JS Imports foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JS VENDAS OLINE LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JS Imports (processo 936052309), depositado em 02/09/2024 por JS VENDAS OLINE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de decorações para árvores de natal;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JS Imports, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MERCEARIA JS919771971

    Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • JS CONSERTOS929274202

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabili…

  • JS FOLHEADOS828745722
  • JS SOLAR ENERGY925239860

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

  • J S Distribuidora de Cosméticos905125843

    NCL 35 · DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ANTONETO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Amostras (Distribuição de -); Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista…

  • J.S. Automação Industrial924123222

    NCL 35 · J.S INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrument…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930395220 (JS Delivery Clicou, pediu, recebeu!) e 935679790 (JS Instalações e manutenção). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919771971 (MERCEARIA JS), Processo 929274202 (JS CONSERTOS), Processo 828745722 (JS FOLHEADOS), Processo 925239860 (JS SOLAR ENERGY), Processo 905125843 (J S Distribuidora de Cosméticos) e Processo 924123222 (J.S. Automação Industrial). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JS Imports?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936052309?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936052309. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936052309
Marca
JS Imports
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JS VENDAS OLINE LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de decorações para árvores de natal;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos e suprimentos de informática.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
02/09/2024
Procurador
K4 Brands Registro de Marcas