A marca JT Transportes foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930005538

Classe

NCL 39

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 05/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930005538 é depositado por JT TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JT Transportes (processo 930005538), depositado em 05/04/2023 por JT TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Transporte;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JT Transportes, 5 anterioridades:

   • J&T EXPRESS923153942

     NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Afretamento; Transporte; Corretagem de frete; Embalagem de mercadorias; Transporte marítimo; Transporte por ca…

   • J&T Cargo501618834

     NCL 39 · Winner Star Holdings Limited · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.752)

     Protege: Freighting; transport; freight brokerage; wrapping of goods; marine transport; air transport; car rental; stor…

   • J&T501599723

     NCL 35, 35, 36, 39 · Winner Star Holdings Limited · Concessão de registro em designação (RPI 2.783)

     Protege: Import-export agency services.;

   • J&T INTERNATIONAL LOGISTICS501725463

     NCL 39 · WINNER STAR HOLDINGS LIMITED · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.902)

     Protege: Freighting; transport; freight brokerage; wrapping of goods; marine transport; car transport; air transport; c…

   • J&T super923539425

     NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Frete; Transporte; Corretora de frete; Embalagem de mercadorias; Transporte marítimo; Transporte aéreo; Alugue…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923153942 (J&T EXPRESS), Processo 501618834 (J&T Cargo), Processo 501599723 (J&T), Processo 501725463 (J&T INTERNATIONAL LOGISTICS) e Processo 923539425 (J&T super). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra