INPIRPI 2.88231 MAR 2026NCL 39

A marca JT Transportes foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JT TRANSPORTES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

16/06/2026RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JT Transportes (processo 930005538), depositado em 05/04/2023 por JT TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Transp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JT Transportes, o despacho aponta 5 anterioridades:

J&T EXPRESS923153942
NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.831)
Protege: Afretamento; Transporte; Corretagem de frete; Embalagem de mercadorias; Transporte marítimo; Transporte por ca…
J&T Cargo501618834
NCL 39 · Winner Star Holdings Limited · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.752)
Protege: Freighting; transport; freight brokerage; wrapping of goods; marine transport; air transport; car rental; stor…
J&T501599723
NCL 35, 35, 36, 39 · Winner Star Holdings Limited · Concessão de registro em designação (RPI 2.783)
Protege: Import-export agency services.;
J&T INTERNATIONAL LOGISTICS501725463
NCL 39 · WINNER STAR HOLDINGS LIMITED · Concessão de registro em designação (RPI 2.797)
Protege: Freighting; transport; freight brokerage; wrapping of goods; marine transport; car transport; air transport; c…
J&T super923539425
NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.831)
Protege: Frete; Transporte; Corretora de frete; Embalagem de mercadorias; Transporte marítimo; Transporte aéreo; Alugue…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923153942 (J&T EXPRESS), Processo 501618834 (J&T Cargo), Processo 501599723 (J&T), Processo 501725463 (J&T INTERNATIONAL LOGISTICS) e Processo 923539425 (J&T super). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

16/06/2026RPI 2.893IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JT Transportes?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930005538?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930005538. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930005538
Marca: JT Transportes
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JT TRANSPORTES LTDA — MG
Classe: NCL 39Assessoria, consultoria e informação em transportes;Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Transporte;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 31/03/2026RPI nº 2.882
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito: 05/04/2023
Procurador: TITANIUM PROPRIEDADE INTELECTUAL