A marca JUST FRUIT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936328495

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 23/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936328495 é depositado por DONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JUST FRUIT (processo 936328495), depositado em 23/09/2024 por DONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;Gelados comestíveis;Iogurte co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JUST FRUIT, 14 anterioridades:

   • SÓFRUTA810922398

     BLT AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

   • SÓFRUTA840026404

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SOFRUTA917155432

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SÓFRUTA812456963

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SÓFRUTA828302740

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SÓFRUTA840026390

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SÓFRUTA828302715

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SÓFRUTA814698867

     BLT AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • SOFRUTA840001096

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SOFRUTA840001088

     NCL 29 · BLT AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: GOIABADAS; MARMELADAS; MARROM GLACE; DOCE DE LEITE; DOCE DE GOIABA; DOCE DE ABÓBORA; DOCE DE MAMÃO; DOCE DE BA…

   • SOFRUTA811877493

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SÓFRUTA812698061

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SÓFRUTA FOOD SERVICE840026439

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • SÓFRUTA FOOD SERVICE840026420

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810922398 (SÓFRUTA), Processo 840026404 (SÓFRUTA), Processo 917155432 (SOFRUTA), Processo 812456963 (SÓFRUTA), Processo 828302740 (SÓFRUTA), Processo 840026390 (SÓFRUTA), Processo 828302715 (SÓFRUTA), Processo 814698867 (SÓFRUTA), Processo 840001096 (SOFRUTA), Processo 840001088 (SOFRUTA), Processo 811877493 (SOFRUTA), Processo 812698061 (SÓFRUTA), Processo 840026439 (SÓFRUTA FOOD SERVICE) e Processo 840026420 (SÓFRUTA FOOD SERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.