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INPIRPI 2.885NCL 30

A marca JV - JOÃO VITOR CHURRASQUINHO DA ESQUINA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CHURRASQUINHO BAR E ESPETERIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JV - JOÃO VITOR CHURRASQUINHO DA ESQUINA (processo 936268204), depositado em 18/09/2024 por CHURRASQUINHO BAR E ESPETERIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amaciantes de carne para fins culinários;Bibimbap [arroz misturado com vegetais e carne];Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JV - JOÃO VITOR CHURRASQUINHO DA ESQUINA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JV840525834

    NCL 30 · ULTRACONGELADOS VIRTO, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: CAFÉ, CHÁ, CACAU,SUCEDÂNEOS DE CAFÉ, ARROZ, TAPIOCA, SAGU, , FARINHAS E PREPARAÇÕES FEITAS DE CEREAIS; PÃO, MA…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933004494 (JV A EXPLOSÃO DOS SABORES); 932307663 (TUDO DOCE J V). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840525834 (JV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JV - JOÃO VITOR CHURRASQUINHO DA ESQUINA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936268204?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936268204. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936268204
Marca
JV - JOÃO VITOR CHURRASQUINHO DA ESQUINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHURRASQUINHO BAR E ESPETERIA LTDA — MG
Classe
NCL 30Amaciantes de carne para fins culinários;Bibimbap [arroz misturado com vegetais e carne];Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de papel comestível;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Capeletti [massa alimentícia];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Fermentos para massas;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Lasanha;Macarrão;Macarrão soba;Macarrão udon;Maionese;Massas alimentares;Misturas para massa de panquecas salgadas;Molho de maçã [condimento];Molho de oxicoco [condimento];Molho de soja;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Mostarda;Orégano;Paçoca de carne seca [prato à base de farinha de mandioca torrada e carne seca];Panquecas;Panquecas salgadas;Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Petiscos à base de arroz;Pizzas;Produtos para dourar carnes [ham glaze];Sorda de rapadura [biscoito doce];Sucos de carne;Sushi;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas [tarte];Tortas de arroz;Tortas de carne;Tortillas;Vatapá;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
18/09/2024
Procurador
Ronaldo Franklin de Sousa