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INPIRPI 2.765NCL 19

A marca KA EMPREENDIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KA EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KA EMPREENDIMENTOS (processo 928292444), depositado em 08/10/2022 por KA EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrigo pré-fabricado não metálico;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Asfalto;Banco de cimento ou concreto;Caixa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KA EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CA CERÂMICA ALPERCATA905540964

    CERAMICA ALPERCATA LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905540964 (CA CERÂMICA ALPERCATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KA EMPREENDIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928292444?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928292444. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928292444
Marca
KA EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KA EMPREENDIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 19Abrigo pré-fabricado não metálico;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Asfalto;Banco de cimento ou concreto;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cano de cimento ou faiança;Canos rígidos não metálicos para construção;Casas pré-fabricadas, exceto de metal;Cimento *;Cimento armado;Cimento de Pouzzolane;Cimento de amianto [fibrocimento];Cimento de magnésia;Cimento para alto-fornos;Cimento para fornalhas;Coberturas não metálicas para construção;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Elementos de concreto para construção;Escórias [materiais de construção];Estruturas não metálicas para construção;Lajes não metálicas para construção;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Mastros [postes] não metálicos;Mesa de cimento ou concreto;Móvel em cimento ou concreto;Painéis não metálicos para construção;Pavimentos de asfalto;Pedras de construção;Placas de cimento;Plataformas pré-fabricadas não metálicas;Postes de cimento;Postes não metálicos;Postes não metálicos para linhas de transmissão de energia;Revestimentos de cimento à prova de fogo;Revestimentos não metálicos para construção;Traves [vigas] não metálicas;Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas];Vigas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
08/10/2022
Procurador
Catiane Zini Borela