A marca KAESSE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932722296

Classe

NCL 40

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 24/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932722296 é depositado por KAESSE BANA BANA CONFEÇÕES LTDA na classe NCL 40.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KAESSE (processo 932722296), depositado em 24/11/2023 por KAESSE BANA BANA CONFEÇÕES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Modificação [ajustes] de roupas;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Tingimento de tecid…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KAESSE, 4 anterioridades:

   • KS QUADROS824817397
   • KS917395107

     KING SPORTS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.894)

   • KS840571143
   • KS840571160

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931294282 (KS CONFECÇÕES) [Para liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824817397 (KS QUADROS), Processo 917395107 (KS), Processo 840571143 (KS) e Processo 840571160 (KS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra