A marca Kamatex foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929282515

Classe

NCL 24

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 26/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929282515 é depositado por KAMATEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 24.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kamatex (processo 929282515), depositado em 26/01/2023 por KAMATEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Alpaca [tecido];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Centro de mesa;Cetim [tecido];Cobertas de cama;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Cobertura para bidê;Colchas;Colchas de cama;Cortinado;Cortina…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Kamatex, 4 anterioridades:

   • CAMATEX913224880
   • CAMATEX904983340

     NCL 35 · CAMATEX COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.867)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;…

   • CAMATEX913225584
   • CAMATEX907804675

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913224880 (CAMATEX), Processo 904983340 (CAMATEX), Processo 913225584 (CAMATEX) e Processo 907804675 (CAMATEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.