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INPIRPI 2.845NCL 24

A marca Kamatex foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KAMATEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kamatex (processo 929282515), depositado em 26/01/2023 por KAMATEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Alpaca [tecido];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Centro de mesa;Cetim [tecido];Cobe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Kamatex, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CAMATEX913224880
  • CAMATEX904983340

    NCL 35 · CAMATEX COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;…

  • CAMATEX913225584
  • CAMATEX907804675
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913224880 (CAMATEX), Processo 904983340 (CAMATEX), Processo 913225584 (CAMATEX) e Processo 907804675 (CAMATEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Kamatex?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929282515?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929282515. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929282515
Marca
Kamatex
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KAMATEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA — PR
Classe
NCL 24Acolchoado [roupa de cama];Alpaca [tecido];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Centro de mesa;Cetim [tecido];Cobertas de cama;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Cobertura para bidê;Colchas;Colchas de cama;Cortinado;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Edredons;Forros [têxteis];Fronhas de travesseiros;Guardanapos de mesa têxteis;Lençóis [têxteis];Lenços têxteis;Lona [tecido];Mantas de cama;Mantas de viagem;Materiais têxteis;Mosquiteiros;Protetores de berço [roupa de cama];Protetores de moisés [roupa de cama];Roupa de banho, exceto vestuário;Roupa de cama;Roupa de cama, mesa e banho;Sacos de dormir;Saias para cama;Seda [tecidos];Tecidos *;Tecidos para uso têxtil;Toalhas têxteis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
26/01/2023
Procurador
SOCIEDADE FORZA REGISTRO DE MARCAS LTDA