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INPIRPI 2.890NCL 16

A marca KAUAN BASILE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ATLYK SPORT E MARKETING LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KAUAN BASILE (processo 936722150), depositado em 22/10/2024 por ATLYK SPORT E MARKETING LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns; Almanaques; Arquivos [material de escritório]; Atlas; Blocos para anotações; Blocos para desenho; Borrachas para apagar; Brasões [sinetes]; Caixas de pa…”.

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KAUAN BASILE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936722150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936722150. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936722150
Marca
KAUAN BASILE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLYK SPORT E MARKETING LTDA — SP
Classe
NCL 16Álbuns; Almanaques; Arquivos [material de escritório]; Atlas; Blocos para anotações; Blocos para desenho; Borrachas para apagar; Brasões [sinetes]; Caixas de papelão ou papel; Calendários; Canetas; Cartas, cartões, etc *; Cartazes [pôsteres]; Cartuchos de papel, de forma cônica; Catálogos; Cola para papelaria ou para uso doméstico; Colas para escritório ou uso doméstico; Descanso para copos de cerveja; Elásticos para escritório; Embalagens de papel para cremes; Encadernações; Escrever (Artigos para -); Escritório (Materiais de -), exceto móveis; Estojos de tintas [material escolar]; Estojos para artigos de escrever [material de escritório]; Estojos para canetas; Estojos para desenho; Estojos para escrever; Estojos para moldes; Etiquetas adesivas [papelaria]; Fichários para papéis soltos; Fichas de arquivo; Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico; Fitas auto-adesivas [para papelaria ou uso doméstico]; Fitas de tinta; Fitas de tinta para impressoras de computador; Folhas de papel [papelaria]; Folhetos; Formulários [impressos]; Impressas (Publicações -); Impresso (Material -); Jogo americano de papel para mesa; Jornais; Lápis; Lapiseiras; Lenços de papel para retirar maquiagem; Livros; Lousas para escrever; Material didático [exceto aparelhos]; Material escolar [papelaria]; Papel *; Papelão *; Papelaria (Artigos de -); Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico; Pastas [papelaria]; Pastas de arquivo; Periódicos; Pranchetas; Régua T para desenho; Retratos; Revistas [periódicos]; Revistas em quadrinhos; Tintas *; Tiras adesivas para papelaria ou para uso doméstico; Toalhas de mesa e guardanapos, de papel; Toalhas de rosto, de papel; Agenda; Anuário; Apagador de tinta [corretivo]; Apostila para fim educacional; Bandeja para tinta; Caderneta de nota; Caderno de caligrafia; Caderno escolar; Caderno para música; Caneta com multi-uso [p.e. caneta-relógio, caneta-lanterna]; Cortina de papel; Diário; Dicionário; Embalagens de papel ou plástico; Enciclopédia; Fichário de mesa; Fitas de tinta para impressoras; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade; Livro de bolso; Livro didático; Molde de papel e de papelão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
22/10/2024
Procurador
Frank Wendel Sousa Callou