A marca KELLER IMÓVEL LEGAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931506840

Classe

NCL 36

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931506840 é depositado por KELLER IMOVEL LEGAL - REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA na classe NCL 36.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KELLER IMÓVEL LEGAL (processo 931506840), depositado em 11/08/2023 por KELLER IMOVEL LEGAL - REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em contratos imobiliários entre outros; Cartórios de registro de imóveis (abertura, retificação, averbação de e na matrícula); Tabelionatos (ata notarial, busca e organização de documentos para encaminhamento de escritura entre outros); Sanar pendências junto a: órgãos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KELLER IMÓVEL LEGAL, 2 anterioridades:

   • KOEHLER Espaço Interdisciplinar923938656

     NCL 36 · CLINICA MEDICA KOEHLER E CAMPANHOLI LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.786)

     Protege: Aluguel de escritórios para co-working;

   • KELLER WILLIAMS840509871

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923938656 (KOEHLER Espaço Interdisciplinar) e Processo 840509871 (KELLER WILLIAMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ALTERADA A CLASSE PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À ESPECIFICAÇÃO REIVINDICADA.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra