A marca Kero Kero Pastel foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929234324

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 20/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929234324 é depositado por KERO KERO PASTEL LTDA-ME na classe NCL 30.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kero Kero Pastel (processo 929234324), depositado em 20/01/2023 por KERO KERO PASTEL LTDA-ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pastel frito;Pastelaria.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Kero Kero Pastel, uma anterioridade:

   • KERO KERO PASTELARIA924704683

     NCL 30 · MARIA MADALENA DOS SANTOS BINI ME · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Alcaçuz [confeito];Amêndoas torradas;Amendoim doce;Arroz-doce;Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Bem-casa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924704683 (KERO KERO PASTELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/10/2026.

   11/0810/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.