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INPIRPI 2.797NCL 35

A marca KI DELÍCIA PETISCOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de KI - DELICIA PETISCOS E SALGADOS CONGELADOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KI DELÍCIA PETISCOS (processo 929587391), depositado em 28/02/2023 por KI - DELICIA PETISCOS E SALGADOS CONGELADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de petiscos congelados; Comercio de aperitivos congelados; comercio de salgados congelados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KI DELÍCIA PETISCOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • KI-DELÍCIA CREMOZINHO927572931

    NCL 35 · ARAUJO & MACHADO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.844)

    Protege: Serviços de venda a varejo ou atacado de alimentos e bebidas; serviços de venda a varejo ou atacado de bebidas…

  • PK DELÍCIA PANIFICADORA KI-DELÍCIA928082253

    NCL 35 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.873)

    Protege: Gestão de negócios.;

  • K DELICIA SORVETERIA NOVO HORIZONTE911681558

    E D PRIMILA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.830)

  • KI DELICIA AÇAÍ915998440
Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 927572931 (KI-DELÍCIA CREMOZINHO) e Processo 928082253 (PK DELÍCIA PANIFICADORA KI-DELÍCIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911681558 (K DELICIA SORVETERIA NOVO HORIZONTE) e Processo 915998440 (KI DELICIA AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.873IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KI DELÍCIA PETISCOS?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929587391?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929587391. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929587391
Marca
KI DELÍCIA PETISCOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KI - DELICIA PETISCOS E SALGADOS CONGELADOS LTDA — GO
Classe
NCL 35Comércio de petiscos congelados; Comercio de aperitivos congelados; comercio de salgados congelados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2873)
Depósito
28/02/2023
Procurador
ALLAN DIEGO SANTOS