A marca KING MALEY PIZZA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936945559

Classe

NCL 39, 39

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 07/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936945559 é depositado por MALEY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 39.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KING MALEY PIZZA (processo 936945559), depositado em 07/11/2024 por MALEY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem, embalagem e entrega de mercadorias [produtos alimentícios];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KING MALEY PIZZA, 4 anterioridades:

   • KING BLACK BURGER931748640

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Entrega de refeições [delivery];

   • KING SORVETES E AÇAI931920841

     NCL 39 · B. J. COMERCIO DE ACAI EIRELI · registro concedido (RPI 2.841)

     Protege: Entrega de refeições [delivery];

   • KING CHURROS927885239

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Entrega de refeições [delivery];

   • KING921502877

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: KING'S FRIES (934304564), "KING'S FRIES" (934620245) e "KING'S LANCHES" (932340644). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931748640 (KING BLACK BURGER), Processo 931920841 (KING SORVETES E AÇAI), Processo 927885239 (KING CHURROS) e Processo 921502877 (KING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do trecho "desde que incluídos nesta classe", para melhor adequação à NCL(12) 39 reivindicada.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.