A marca KISS BABY REBORN DOLLS foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KISS BABY REBORN DOLLS (processo 929453085), depositado em 14/02/2023 por JULIO CESAR DE LIMA ME na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KISS BABY REBORN DOLLS, o despacho aponta uma anterioridade:

• BABY KISS820773131

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

• COMIL COVER SAND928409759
• PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
• POD EMPREENDER929009894
• VOKE929343263
• voke929343484
• satoshi929405218
• satoshi929405366
• SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929453085

Marca

KISS BABY REBORN DOLLS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JULIO CESAR DE LIMA ME — SP

Classe

NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Anzóis para peixe;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Arestas de esquis;Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Armas para esgrima;Arreios para windsurfe;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Asas-delta;Ascensores [equipamentos de montanhismo];Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanço russo;Balanços;Balão [objeto para festa];Baliza para esporte;Balões de festa;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bastões de balizas;Bastões para esqui;Bastões para jogos [tacos];Bastões para rollerski;Bexigas de festa;Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinquedos];Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Boias para pesca;Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de bilhar;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bolsa exclusiva para esqui;Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsa para raquete;Bolsas especialmente concebidas para esquis;Bolsas especialmente concebidas para pranchas de surfe;Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Bonecas;Boneco para pugilismo ou futebol americano;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Cabo de taco de golfe;Caça-níqueis [máquinas de jogo];Calçado para boneca;Caleidoscópio;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Campainha para árvore de Natal [sino];Caneleira com peso;Caneleiras [artigos desportivos];Caniço de pesca;Capa de tecido para prancha de surf e pé de pato;Capa para raquete de tênis;Carrapeta [piãozinho que se faz girar com os dedos];Carretéis para pesca;Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrinhos para sacos de golfe;Carrocinha de brinquedo;Carrossel de parque de diversões;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartões de raspar de loteria instantânea;Cartões para bingo;Cartucheira de brinquedo;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cata-vento de brinquedo;Catapulta [artigo esportivo];Cavalete para salto [artigo para a prática de esportes];Cavalinho de 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brinquedo;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Dardos;Decalque utilizado como alvo;Deck antiderrapante para prancha de surf;Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos;Discos para esportes;Discos volantes [brinquedos];Dispositivo de fixar o pé para subida;Dominós;Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de Natal];Equipamento manual para alpinista;Equipamentos de prestidigitadores;Escorregas [brinquedos];Espigão móvel para escalada;Espoletas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Esquis;Esquis aquáticos;Esquis de surfe;Estilingue [atiradeira];Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos falsos/brinquedo);Etiquetas para sacos de golfe;Extensores para exercícios;Extensores peitorais para exercícios;Fantoches;Ferraduras com jogos;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Filmes protetores adaptados para telas de jogos portáteis;Fitas adesivas antiderrapantes para equipamentos esportivos;Fitas para ginástica 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veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Molinete;Munição para armas de paintball [artigos desportivos];Nadadeiras para natação;Naninhas para bebês;Nassas [equipamento de pesca];Neve artificial para árvores de natal;Objetos infláveis para piscinas;Organo silício utilizado como massa de modelagem e entretenimento infantil;Pachinko [jogo];Parafina para uso em equipamento esportivo;Parapentes;Passaguás [xalavar];Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pedalinho;Pelas;Peles de foca [revestimentos de esquis];Perneira para uso em rodeio [artigo esportivo];Pés de pato [nadadeiras para natação];Pés de pato para mergulho;Pesos [halteres];Petecas;Pião;Piñatas;Pino de boliche;Pinos de jogo de chinquilho [skittle];Pinos de jogo de malha [skittle];Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pista de corrida;Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Placa em forma de dente para sola de esqui;Pombos de barro [alvos];Pontas de taco de bilhar;Prancha de body-board;Pranchas à vela;Pranchas de natação;Pranchas de surfe;Pranchas para stand up paddle;Protetores genitais para esportes;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raia para piscina;Raquete para neve [calçado];Raquetes;Rede de vôlei;Redes para borboletas;Redes para esportes;Redes para tênis;Resina utilizada por atletas;Revestimentos de esquis;Robôs de brinquedo;Roda de roleta;Roda-gigante;Rodas de roleta;Roleta [jogo];Rollerskis;Roupas de bonecas;Sacos de críquete;Sacos de golfe, com ou sem rodinhas;Sarrico [puçá];Sensores de mordida [material de pesca];Serpentina de papel;Sinos para árvores de natal;Skates;Snowboards [pranchas para surfar na neve];Suportes atléticos masculinos [artigos esportivos];Suportes para árvores de natal;Suportes para velas para árvores de natal;Tabelas de bilhar;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos de bilhar;Tacos de golfe;Tacos de hóquei;Tacos para jogos;Tambor [brinquedo];Telas de camuflagem [artigos esportivos];Tendas de brinquedo;Tobogã;Toldos de brinquedo;Trampolins [artigos desportivos];Trapézio;Trela [correia] para pranchas de surfe;Trenó duplo;Trenós [artigos desportivos];Trenós para a prática de skeleton;Triciclos para crianças [brinquedo];Tripa para pesca;Ursos de pelúcia;Varas de pescar;Varas para salto com vara;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede (brinquedo);Videogames;Xadrez;Zarabatana [equipamento esportivo];aros para exercícios com sensores de medição;badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];bolas de boliche;bolas para jogar bocha;bonecas com articulações esféricas [BJD];bonecos de personagens;caixas de areia para parquinhos [playground];cintos de exercícios abdominais adesivos, elétricos, para estimulação de músculos;jogos de cartas;jogos de cartas colecionáveis;jogos de tabuleiro;marcadores de cone para esportes;pesos para exercícios;pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;sacos de pancada;trajes de estimulação elétrica muscular para esportes;ventoinhas externas para consoles de jogos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/01/2026·RPI nº 2.873

Depósito

14/02/2023

Procurador

Scorpions Marcas e Patentes Ltda.- ME