tatupi

INPIRPI 2.876NCL 11

A marca KOBO LIGHTING foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GELJORS ACESSORIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KOBO LIGHTING (processo 929668030), depositado em 07/03/2023 por GELJORS ACESSORIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de iluminação de led; lâmpadas; luminárias elétricas; aparelhos de iluminação para veículos; luzes para veículos; Dispositivos antirreflexo para veícul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KOBO LIGHTING, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • COBO501650264

    NCL 07, 09, 11, 44, 12, 37, 38, 39, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.730)

    Protege: Electric motors; direct current motors; alternating current motors; alternating current motors for jet engines…

  • COBO828289590
  • COBO909177333
  • COBO828289603
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501650264 (COBO), Processo 828289590 (COBO), Processo 909177333 (COBO) e Processo 828289603 (COBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KOBO LIGHTING?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929668030?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929668030. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929668030
Marca
KOBO LIGHTING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GELJORS ACESSORIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP — SP
Classe
NCL 11Aparelho de iluminação de led; lâmpadas; luminárias elétricas; aparelhos de iluminação para veículos; luzes para veículos; Dispositivos antirreflexo para veículos [acessórios para lanternas] - Faróis de veículos - Lâmpadas para luzes direcionais para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
07/03/2023
Procurador
Danilo de Oliveira Bezerra