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INPIRPI 2.857NCL 19

A marca L.A MATERIAIS PARA CONSTRUCAO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de L. A COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L.A MATERIAIS PARA CONSTRUCAO (processo 933990162), depositado em 26/03/2024 por L. A COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caixa para construção debaixo d'água;Cal;Calcário;Cano de cimento ou faia…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de L.A MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • L A EUCALIPTOS933206925

    NCL 19 · L A EUCALIPTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.856)

    Protege: Areia;Argamassa;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Aviários n…

  • L A929014677

    NCL 19 · LEGADO AUTOMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Materiais de construção, não metálicos;

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933206925 (L A EUCALIPTOS) e Processo 929014677 (L A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca L.A MATERIAIS PARA CONSTRUCAO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933990162?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933990162. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933990162
Marca
L.A MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L. A COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA — MT
Classe
NCL 19Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caixa para construção debaixo d'água;Cal;Calcário;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Cascalho;Cimento *;Cimento armado;Construções não metálicas;Divisórias não metálicas;Dreno para construção;Esquadria não metálica;Janelas de vidro, exceto para janelas de automóveis;Lajota;Madeira para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Pedra;Reservatórios de alvenaria;Tijolos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
26/03/2024
Procurador
não constituído