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INPIRPI 2.815NCL 20

A marca L L ELLE ELLE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LEATHER LINE ESTOFADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L L ELLE ELLE (processo 930848543), depositado em 20/06/2023 por LEATHER LINE ESTOFADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armários [guarda-louças];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bufê [mobiliário];Camas *;Camise…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de L L ELLE ELLE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ELLE814493955

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.874)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814493955 (ELLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca L L ELLE ELLE?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930848543?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930848543. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930848543
Marca
L L ELLE ELLE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEATHER LINE ESTOFADOS LTDA — PR
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armários [guarda-louças];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bufê [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cantoneira [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Chapeleira [mobiliário];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Estantes [móveis];Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Mesas *;Móveis de metal;Móvel modulado;Peças de mobiliário;Poltronas;Pufe;Racks;Sofás;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
20/06/2023
Procurador
SÉRGIO RIBEIRO LEMOS