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INPIRPI 2.830NCL 39

A marca L M NÁUTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de L M NAUTICA LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L M NÁUTICA (processo 928304566), depositado em 10/10/2022 por L M NAUTICA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de veículos;Controle de tráfego de veículos;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte em embarcaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de L M NÁUTICA, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • LM810625083

    LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • LM907333044

    LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • ASSINE TRUCK LM920835490

    LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • LM800326024

    LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • LM BRANDED SOLUTIONS927378442

    NCL 39 · LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Locação de automóveis;Serviços de reboque de veículos em pane;

  • LM800326032

    LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • LM ASSINE CAR927378124

    NCL 39 · LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Locação de automóveis;Serviços de reboque de veículos em pane;

  • AssineCar LM918317363

    LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • LM ASSINE TRUCK927378248

    NCL 39 · LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Locação de automóveis;Serviços de reboque de veículos em pane;

  • LM SOLUÇÕES DE MOBILIDADE927378531

    NCL 39 · LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Locação de automóveis;Serviços de reboque de veículos em pane;

  • LM810625091

    LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927378361 (LM FROTAS) - com petição de nulidade administrativa (850240043825). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810625083 (LM), Processo 907333044 (LM), Processo 920835490 (ASSINE TRUCK LM), Processo 800326024 (LM), Processo 927378442 (LM BRANDED SOLUTIONS), Processo 800326032 (LM), Processo 927378124 (LM ASSINE CAR), Processo 918317363 (AssineCar LM), Processo 927378248 (LM ASSINE TRUCK), Processo 927378531 (LM SOLUÇÕES DE MOBILIDADE) e Processo 810625091 (LM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca L M NÁUTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928304566?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928304566. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928304566
Marca
L M NÁUTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L M NAUTICA LTDA — RJ
Classe
NCL 39Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de veículos;Controle de tráfego de veículos;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte em embarcação para recreio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
10/10/2022
Procurador
GRANMARC MARCAS E PATENTES