A marca L M NÁUTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928304566

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928304566 é depositado por L M NAUTICA LTDA na classe NCL 39.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L M NÁUTICA (processo 928304566), depositado em 10/10/2022 por L M NAUTICA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de veículos;Controle de tráfego de veículos;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte em embarcação para recreio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra L M NÁUTICA, 11 anterioridades:

   • LM810625083

     LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • LM907333044

     LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • ASSINE TRUCK LM920835490

     LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • LM800326024

     LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • LM BRANDED SOLUTIONS927378442

     NCL 39 · LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Locação de automóveis;Serviços de reboque de veículos em pane;

   • LM800326032

     LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • LM ASSINE CAR927378124

     NCL 39 · LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Locação de automóveis;Serviços de reboque de veículos em pane;

   • AssineCar LM918317363

     LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • LM ASSINE TRUCK927378248

     NCL 39 · LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Locação de automóveis;Serviços de reboque de veículos em pane;

   • LM SOLUÇÕES DE MOBILIDADE927378531

     NCL 39 · LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Locação de automóveis;Serviços de reboque de veículos em pane;

   • LM810625091

     LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927378361 (LM FROTAS) - com petição de nulidade administrativa (850240043825). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810625083 (LM), Processo 907333044 (LM), Processo 920835490 (ASSINE TRUCK LM), Processo 800326024 (LM), Processo 927378442 (LM BRANDED SOLUTIONS), Processo 800326032 (LM), Processo 927378124 (LM ASSINE CAR), Processo 918317363 (AssineCar LM), Processo 927378248 (LM ASSINE TRUCK), Processo 927378531 (LM SOLUÇÕES DE MOBILIDADE) e Processo 810625091 (LM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.