A marca LA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935295550

Classe

NCL 17, 17

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 08/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935295550 é depositado por PRODUCTOS AUTOADHESIVOS ARCLAD S.A na classe NCL 17.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA (processo 935295550), depositado em 08/07/2024 por PRODUCTOS AUTOADHESIVOS ARCLAD S.A na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Folhas ou tiras de plástico; Fibras plásticas não para uso têxtil; Filamentos plásticos não para uso têxtil; Fita adesiva multiuso; Fitas autoadesivas não para uso em papelaria, médico ou doméstico; Folhas plásticas em rolos; Vinil autoadesivo em rolos para impressão digital; Fit…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LA, uma anterioridade:

   • LA007000715

     AMERICANAS S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007000715 (LA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "e outros fins", por ser genérica, não deixando claro quais fins seriam.

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.