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INPIRPI 2.876NCL 17, 17

A marca LA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRODUCTOS AUTOADHESIVOS ARCLAD S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA (processo 935295550), depositado em 08/07/2024 por PRODUCTOS AUTOADHESIVOS ARCLAD S.A na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Folhas ou tiras de plástico; Fibras plásticas não para uso têxtil; Filamentos plásticos não para uso têxtil; Fita adesiva multiuso; Fitas autoadesivas não para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LA007000715

    AMERICANAS S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007000715 (LA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "e outros fins", por ser genérica, não deixando claro quais fins seriam.

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935295550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935295550. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935295550
Marca
LA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRODUCTOS AUTOADHESIVOS ARCLAD S.A (CO)
Classe
NCL 17, 17Folhas ou tiras de plástico; Fibras plásticas não para uso têxtil; Filamentos plásticos não para uso têxtil; Fita adesiva multiuso; Fitas autoadesivas não para uso em papelaria, médico ou doméstico; Folhas plásticas em rolos; Vinil autoadesivo em rolos para impressão digital; Fitas adesivas não para uso em papelaria, médico ou doméstico; Materiais não processados autoadesivos em papel, filme, vinil ou outros materiais para a indústria gráfica, exceto embalagens.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
08/07/2024
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira