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INPIRPI 2.876NCL 29

A marca LA BELLA MESA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DEZ ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA BELLA MESA (processo 935082719), depositado em 21/06/2024 por DEZ ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Amendoins preparados;Anéis de cebola;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Banana processada;Batata em floco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA BELLA MESA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BELLA MESA817794948

    Deferimento da petição (RPI 2.859)

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817794948 (BELLA MESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA BELLA MESA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935082719?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935082719. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935082719
Marca
LA BELLA MESA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DEZ ALIMENTOS LTDA — GO
Classe
NCL 29Alho em conserva;Amendoins preparados;Anéis de cebola;Azeite de dendê;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Banana processada;Batata em flocos;Bebidas de ácido lático;Bolinhos de batata;Cajus processados;Carne;Castanha-de-caju processada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Coco ralado;Cogumelos em conserva;Compotas;Creme de leite;Ervilhas em conserva;Feijões em conserva;Frutas cozidas;Frutas em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Goiabada;Iogurte;Laticínios;Leite;Macaxeira processada;Mandioca processada;Manteiga;Margarina;Marmelada;Milho em conserva;Nabo;Óleos para uso alimentar;Ovos *;Pastas à base de legumes e verduras;Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Picles;Polpas de frutas;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Purê de maçã;Purê de tomate;Queijos;Sopas;Suco de tomate para cozinha;Tomate seco;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
21/06/2024
Procurador
Roque Aloísio Schardong